O Tribunal de Contas do Estado do Piauí determinou a suspensão imediata do pregão eletrônico n° 02/2025, da Prefeitura de Fronteiras, avaliado em R$ 4,2 milhões. O certame previa a contratação de uma empresa para o gerenciamento informatizado da frota municipal, mas foi interrompido após denúncias de supostas irregularidades.

A decisão foi proferida pela conselheira Lilian Martins, que acatou um pedido de medida cautelar formulado por duas empresas. Os denunciantes alegaram que a prefeitura não apresentou um estudo preliminar sobre o impacto financeiro da licitação e que o formato adotado restringia a competitividade do processo.

“Ausência de estudo técnico preliminar, o que teria resultado, segundo o representante, na aglutinação indevida de serviços de natureza distinta em um único lote, restringindo a competitividade do certame em afronta aos princípios que regem as licitações”, apontou a denúncia acolhida pelo TCE-PI.

Na decisão, Lilian Martins destacou a “iminente contratação de serviços sem o devido dimensionamento das necessidades da Municipalidade, bem como da restrição da competitividade e afronta ao Princípio da Economicidade”. Caso a Prefeitura de Fronteiras mantenha interesse na contratação, deverá corrigir as irregularidades apontadas no edital.

O prefeito Eudes Ribeiro tem um prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos ao TCE-PI sobre a suspensão do pregão.