A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei nº 156/2024, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT), que estabelece uma política estadual de transparência para a comercialização de combustíveis. Com foco na proteção e clareza para o consumidor final, a proposta exige que postos de combustíveis ofereçam informações detalhadas sobre os produtos, especialmente sobre a chamada gasolina formulada, que frequentemente gera dúvidas sobre sua composição e qualidade.

De acordo com Limma, a medida visa “garantir que o consumidor tenha acesso a informações completas e transparentes sobre o produto que está adquirindo.” Entre as exigências estabelecidas, os postos devem exibir, de forma visível e legível, informações como origem e composição dos combustíveis, comparativo explícito com as diferenças entre as gasolinas formulada e refinada, destacando o teor de álcool anidro e especificando eventuais aditivos e a discriminação dos valores dos impostos estaduais e federais que incidem sobre o preço final dos combustíveis, além de informar sobre a presença de solventes e outros componentes na gasolina.

Para assegurar a visibilidade dessas informações, o projeto estabelece que as placas ou painéis de exibição tenham um tamanho mínimo de 65×50 cm. Essa exigência busca garantir que as informações estejam acessíveis e legíveis para todos os consumidores, facilitando a compreensão sobre a composição e os tributos que influenciam o preço final dos combustíveis.

A lei, que agora aguarda a sanção do governador Rafael Fonteles (PT), se aplicará a todos os tipos de combustíveis comercializados no estado, como gasolina, diesel e etanol, e é vista como um passo importante para a transparência e defesa dos direitos dos consumidores no Piauí.