O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela Eletrobras em uma ação movida pelo Estado do Piauí, que cobra cerca de R$ 3,6 bilhões pela privatização da Cepisa, antiga distribuidora de energia do estado. A disputa judicial também envolve a União como parte solidária e resultou em uma condenação no início deste ano. 

Na ação, o Estado do Piauí alega falhas na compensação financeira durante o processo de privatização da Cepisa. Originalmente estadual, a distribuidora foi federalizada, incorporada ao portfólio da Eletrobras e, posteriormente, privatizada em 2018, passando a ser controlada pelo grupo Equatorial. 

Em decisão divulgada na última segunda-feira (9), o STF concluiu que os embargos da Eletrobras apenas buscavam rediscutir questões já analisadas, o que não é permitido neste tipo de recurso. “O acórdão embargado não incorreu em omissão, porquanto as questões trazidas pela parte embargante foram devidamente apreciadas por este órgão colegiado no julgamento dos embargos opostos anteriormente”, declarou o ministro Dias Toffoli, relator do caso. 

A Eletrobras, em comunicado divulgado na terça-feira (10), afirmou que continuará adotando medidas jurídicas cabíveis para proteger seus interesses, reiterando sua responsabilidade solidária com a União em relação aos valores devidos.